Reforma da previdência: só terá direito ao PIS/Pasep quem ganha até R$ 1.364

Autor: Com informações de Manoel Ventura e Geralda Doca

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O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alterou a regra de concessão do abono salarial do PIS, que representa o pagamento de um salário mínimo. Atualmente, ele é concedido aos trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

Desta forma, a nova proposta do relator prevê que o abono passará a ser concedido a quem ganha até R$ 1.364,43. Esse valor será corrigido pelo IGP-M. O governo propôs que o abono só fosse pago para quem ganha um salário mínimo.

“Quanto ao abono salarial, acreditamos que a adoção de um salário mínimo de rendimento para ter acesso ao benefício é indevida, pois existe um enorme contingente de trabalhadores de baixa renda com salário ligeiramente superior ao salário mínimo e que passaria a ficar de fora do programa”, diz o relator.

“Neste contexto, buscamos adotar o mesmo conceito de baixa renda já existente para acesso ao benefício do salário-família, qual seja, renda mensal de até R$1.364,43”, acrescenta o deputado.

O objetivo do relator é evitar que os trabalhadores de estados onde o piso salarial supera o salário mínimo tenham o beneficio cortado. O Rio de Janeiro está entre esses estados.

Auxílio-reclusão

O relator, no entanto, rejeitou a proposta do governo de endurecer o auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes (filhos, enteados, cônjuges, pais e irmãos) de presos, no valor de um salário mínimo. O governo propôs que apenas aos dependentes do segurado que receba rendimento mensal de até um salário mínimo tenham direito ao benefício.

PIS DESTE ANO

O Abono Salarial deste ano está garantido pela regras atuais e não pela proposta acima que deve começar a valer a partir de 2020. A estimativa prevista no orçamento do Governo Federal para pagar o abono do PIS este ano é de que R$ 19,2 bilhões, que deve beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores em todo o país. Valores variam de R$ 84 a R$ 998,00

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do novo PIS 2019/2020, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, além disso, é preciso comprovar que teve remuneração média de até dois salários mínimos no período. Também é necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, bem como ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual o valor que vou receber

Todo mundo sabe que o Pis é pago com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional. Diante das mudanças, o novo regulamento associa o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Em outras palavras, você vai receber de forma proporcional ao número de meses trabalhado. Sendo assim, quem trabalhou um mês no ano-base receberá 1/12 do salário mínimo, e um salário mínimo como determina a regra anterior. Veja a tabela abaixo e calcule quanto você tem, direito.

Quem trabalhou:

01 mês, recebe: R$ 84,00

02 meses, recebe: R$ 167,00

03 meses, recebe: R$ 250,00

04 meses, recebe: R$ 333,00

05 meses, recebe: R$ 416,00

06 meses, recebe: R$ 499,00

07 meses, recebe: R$ 583,00

08 meses, recebe: R$ 666,00

09 meses, recebe: R$ 749,00

10 meses, recebe: R$ 832,00

11 meses, recebe: R$ 915,00

12 meses, recebe: R$ 998,00

O Calendário

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), é quem define o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS 2017/2018.

Todos os anos, os pagamentos começam a ser feitos a partir do final do mês de julho. Sendo assim, quem nasceu de julho a dezembro, deve receber o benefício neste ano (2019) nos meses de julho, agosto, setembro, novembro e dezembro. Da mesma forma, os nascidos entre janeiro a junho, devem receber a grana extra no primeiro trimestre de 2020 nos meses de janeiro, fevereiro e março. O recurso sempre fica à disposição do trabalhador até o final junho do ano seguinte, prazo final para o saque.