A proposta de Reforma da Previdência prevê mudanças no pagamento do abono salarial do PIS/Pasep. O benefício anual deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Atualmente, o abono é pago para quem ganha até dois salários mínimos (veja todas as exigências abaixo).
Com a mudança, mais de 20 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao benefício, que chega até R$ 998 por ano. O número corresponde a 91,5% do total de pessoas que hoje podem recebê-lo. O número é baseado em dados de 2017 informados pelas empresas ao antigo Ministério do Trabalho e levantados pelo site Trabalho Hoje.
A proposta divulgada recentemente não prevê mudanças na forma de pagamento do abono, estabelecida no final de 2014 pela ex-presidente Dilma Rousseff. O valor pago continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se trabalhou o ano todo, recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998, em 2019). Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.
Antes da mudança proposta por Dilma por meio de medida provisória e convertida em lei, o abono era sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.
Reforma precisa passar pelo Congresso
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ainda precisa passar pelo Congresso começar a valer em definitivo. Será preciso passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, além de conseguir três quintos dos votos em cada uma das Casas (308 votos na Câmara e 49 no Senado).
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Novo PIS/PASEP 2019-2020
Enquanto a reforma não acontece, o pagamento do PIS/PASEP deste ano será feito normalmente. No Orçamento de 2019, a despesa prevista com o abono é de R$ 19,2 bilhões.
Os pagamentos do PIS sempre inciam no final de julho e segue durante os meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro. Já os nascidos entre janeiro e junho, têm o recurso disponível para saque a partir de 2020.
O cronograma deve ser o mesmo utilizado em anos anteriores. O calendário anual é estabelecido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Qual o valor exato do PIS?
Veja abaixo o calculo de como ficará o valor que você vai receber do PIS 2019/2020, tendo em vista o salário minimo atual de R$ 998,00.
Quem trabalhou um mês em 2018 receberá R$ 84,00; 2 meses, R$ 167,00; 3 meses, R$ 250,00; 4 meses, R$ 333,00; 5 meses, R$ 416,00; 6 meses, R$ 499,00; 7 meses, R$ 583,00; 8 meses, R$ 666,00; 9 meses, R$ 749,00; 10 meses, R$ 832,00; 11 meses, R$ 915,00; e, por fim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano base receberá R$ 998,00.
Vale lembrar que se o trabalhador receber comissão ou horas extras e ultrapassar dois salários mínimos de renda, o abono não será liberado.
Quem tem direito ao PIS 2019/2020
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Como Sacar o PIS
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
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