Toda família com renda bruta mensal de até R$ 5 mil pode participar do programa, desde que não possua casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenha recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do governo federal.
Criado no ano de 2009, o programa Minha Casa Minha Vida tem o objetivo de subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.600,00 e facilitar as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.
Para participar do Minha Casa Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo).
Faixa 1 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.
Faixa 2 – Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.
Faixa 3 – Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.
Modalidades
O Minha Casa, Minha Vida possui cinco modalidades para a Faixa 1:
Empresas – atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.
Entidades – para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.
Municípios com até 50 mil habitantes – atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.
FGTS – para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Rural – modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.
Recursos
Os recursos do Minha Casa, Minha Vida são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.
Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa, para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel, tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e creches.
Novidade da fase 3 é a faixa intermediária
A 3ª fase do programa de financiamento contará com uma faixa intermediária de renda com o objetivo de atender às famílias que ganham entre R$ 1,5 mil e R$ 2,2 mil mensais. Seria possível elevar os subsídios e fazer com que as prestações caibam no bolso deste público.
A nova modalidade também deve auxiliar o governo a acelerar a construção de moradias em grandes cidades, onde o terreno é mais caro. A próxima meta do Minha Casa, Minha Vida será construir 3 milhões de moradias até 2018.
O governo federal entregou as chaves de 2 milhões de moradias previstas pelas duas etapas anteriores do programa e a expectativa é que famílias brasileiras sejam contempladas com 1,6 millhão de moradias até o final deste ano.
Como realizar a inscrição no programa?
A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município, ou seja, na secretária de Habitação do Município. Na Bahia, o Governo do Estado possui um site de cadastramento. A inscrição também pode ser realizada pela internet (http://www.casadagente.sedur.ba.gov.br/).
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