Salário Mínimo de R$ 1.040 aprovado para 2020 deve ter valor menor. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso determina um novo salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo.
Entenda mais sobre o caso abaixo:
Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.
Quando o governo elaborou o projeto da LDO, enviada ao Congresso em abril, o INPC era estimado em 4,19% para este ano. Em agosto, porém, o governo apresentou o Ploa, já com a previsão revista da inflação em 4,02%, levando à redução do mínimo também.
O valor previsto para o ano que vem não representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998. Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.
“A previsão do INPC sofre alterações durante o ano inteiro, sendo que somente ao final do exercício o Poder Executivo terá um valor fechado. O índice de 4,02% corresponde ao valor que o Poder Executivo tinha disponível no momento de elaboração do PLOA. Mas durante o trâmite no Congresso Nacional, esse valor pode ser alterado”, afirmou a assessoria do Senado ao site UOL.
Deputados de oposição apresentaram uma emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada por deputados e senadores.
Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.
Bolsonaro propôs reajuste só pela inflação
A decisão do governo de ajustar o mínimo apenas pela inflação representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT.
Ele determinava que a revisão do salário mínimo levasse em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência dessa lei venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
Aumento real, só após reformas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o mínimo só terá aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência. Segundo ele, cada R$ 1 de reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso Legislativo. No entanto, o recesso ocorreu antes da análise do parecer na Comissão Mista de Orçamento, do Congresso.
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