Salário mínimo para 2020 será anunciado hoje e não deve sofrer alterações

Salário mínimo para 2020 será anunciado hoje e não deve sofrer alterações.

O governo deve anunciar hoje (31/12) uma medida provisória, fixando o novo salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020. Para a decisão é necessário considerar o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, baseado nas expectativas do mercado.

Em abril, a estimativa do salario minimo era de R$ 1.040. Na divulgação inicial do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), em agosto, estimava era de R$ 1.039. Em novembro o governo mudou a estimativa para R$ 1.031. Já na última semana, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o minimo ficaria entre R$ 1.039.

Considerando o último boletim, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020 está projetado em 3,86%. Caso esse percentual seja adotado no cálculo, o novo piso nacional passará a ser de R$ 1.037, sem ganho real.

O IBGE só vai divulgar o INPC efetivo de 2020 no dia 10 de janeiro mas o governo não pode esperar por cauda de relações específicas de empresas que demitem e contratam no início de janeiro, com base no novo salário mínimo.

Além do salário mínimo , as aposentadorias, pensões e auxílios-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deverão subir de R$ 1.039 a partir de amanhã, 2020, de acordo com a estimativa.

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Desde a implantação do Plano Real , em 1994, o salário sobe anualmente acima da inflação. A regra que vence no fim deste ano define que o piso nacional tenha um aumento que some a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, exceto em caso de o PIB ficar zerado ou negativo. Nesses casos, já era prevista correção somente pela inflação anual.

O valor definitivo do salário mínimo, porém, ainda não está definido. O reajuste só será oficializado um decreto presidencial que oficializa o reajuste do valor for assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso deve ocorrer ainda hoje.