Salário mínimo para jovens terá limite de até R$ 1,5 mil

Salário mínimo para jovens terá limite de até R$ 1,5 mil. O Governo Federal acaba de lança uma nova modalidade de Contrato de Trabalho, o Programa Verde e Amarelo. Confira ponto a ponto o que muda e os benefícios do novo contrato para o trabalhador, bem como para a empresa. A nova medida faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingia 12,5 milhões em outubro.

Quem participa do novo programa?

De acordo com o Governo, o programa Verde e Amarelo vai incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.

Como vai funcionar o Contrato Verde Amarelo?

• O contrato Verde Amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497).
• O contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até 24 meses.
• Ele será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.
• O texto editado pelo governo estabelece que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário.
• A duração da jornada de trabalho no contrato verde amarelo poderá ser acrescida de até duas horas extras.
• A remuneração da hora extra será, no mínimo, 50% superior à da hora normal;
• Os contratados na nova modalidade poderão ingressar no Programa Seguro-Desemprego;
• A remuneração mensal aos contratados será acrescida de férias proporcionais (acrescidas do 1/3 constitucional)
• Trabalhadores também terão direito ao 13º salário proporcionais

Benefícios para as empresas

Conforme as novas regras, a nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente. Sendo assim, ela não será aplicável as contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência.

• As empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas condições.
• As empresas que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal, bem como do salário-educação.
• Terão descontos em tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as contribuições ao Sistema S.
• Também terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%.
• As empresas terão redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.

Trabalho aos domingos

As novas regras promove ainda uma série de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tratar de assuntos como regulamentação do pagamento de gorjetas, armazenamento eletrônico de documentos, trabalho aos sábados pelos bancários e trabalho aos domingos e feriados nos demais setores.

De acordo com as novas regras da MP 905, o empregado que trabalhar nos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados terá direito a pelo menos um repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada quatro semanas, e uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. Quando a folga não recair em domingo, o pagamento será em dobro.