A nova tabela do Pis 2016/2017 divulgada pela Caixa Econômica Federal já está sendo pago ao trabalhador do Brasil. O Governo estima que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício PIS 2016, que começou a ser pago a partir desta última terça-feira, 26 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.
O benefício já está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Os demais beneficiários que não são correntistas, poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS 2016 a partir da próxima quinta-feira (28) de julho, conforme calendário de pagamento (abaixo), ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador.
Novas Regras PIS 2016/2017
As novas regras PIS 2016, tem como objetivo controlar ainda mais a liberação do benefício. Antes era necessário que o beneficiário estivesse cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter recebido, em média, dois salários mínimos mensais no ano-base considerado para a atribuição do benefício; ter trabalhado, ao menos trinta dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP; e, por fim, ter sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.
Condições para se ter o direito:
- Ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS,
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base, sem interrupção,
- Ter recebido até dois salários mínimos,
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração,
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Podemos notar, duas grandes mudanças, a primeira é ter trabalhado 30 dias Consecutivos, anteriormente poderia ser consecutivos ou não. A segunda mudança, aquela que afetará o bolso do trabalhador é em relação ao pagamento do PIS 2016, pois o pagamento será feito de acordo com o tempo trabalhado, de forma proporcional, como é o caso do 13º salário.
Assim, nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016. Ou seja, quem trabalhou só um mês vai receber R$ 73,30 de abono do PIS e não mais R$ 880.
Confira a Tabela do PIS 2016/2017
Consulte o calendário de pagamento do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
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