Senado inclui novas categorias para receber Auxílio Emergencial de R$600: veja lista completa.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei com novas regras colocando novas categorias expandindo o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago aos cidadãos brasileiros de baixa renda durante a pandemia de coronavírus (PL 873/2020). O projeto recebeu 79 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores que participaram da sessão, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Mudança nas regras para receber o auxílio
O auxílio emergencial foi aprovado na segunda-feira (30). A expansão da medida — aprovada nesta quarta-feira (01/04) — consiste, principalmente, na inclusão de novas categorias profissionais para receber o benefício. Veja a lista completa com as novas categorias no final da matéria.
Foi removida a exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção (R$ 28,6 mil) no ano de 2018. Em troca, o texto passa a exigir que aqueles beneficiários que ficarem acima da isenção em 2020 devolvam o valor do auxílio, na forma de imposto de renda, em 2022.
Além disso, houve expansão das possibilidades de acumulação do auxílio emergencial. Ele é limitado a dois beneficiários por família, para um valor total máximo de R$ 1.200, e não pode ser acumulado com outros benefícios sociais. As exceções são o Bolsa Família e, com a nova redação, o seguro-defeso pago a pescadores artesanais (uma das categorias profissionais que passa a ser indicada explicitamente na lista de beneficiários).
O Bolsa Família será substituído pelo auxílio quando este último for mais vantajoso. Famílias inscritas no programa poderão, portanto, receber dois auxílios ou um auxílio e um benefício do Bolsa Família.
Pais solteiros passam a ter o mesmo tratamento já concedido a mães solteiras, e receberão, automaticamente, duas cotas do auxílio. Veja abaixo a lista com todas as categorias que terão direito ao benefício.
Com as mudanças, como fica agora? Quem terá direito? Veja lista de novas categorias
Terá direito ao Auxílio Emergencial as seguintes categorias:
- os trabalhadores informais
- as pessoas de baixa renda
- os desempregados
- os MEIs
- quem recebe Bolsa Família
- as mães solteiras
- os pais solteiros
- os que recebem seguro-defeso
- os sócios de empresas que estão inativas
- as mães adolescentes (antes não receberiam porque o auxílio era destinado aos maiores de 18 anos).
- os Caminhoneiros
- os entregadores de aplicativos
- os mototaxistas
- os motoristas de aplicativos
- os motoristas de Transporte Escolar
- as diaristas
- os pescadores Profissionais
- quem é registrados no Cadastro Nacional de Agricultura Familiar
- os catadores de recicláveis
- os garimpeiros
- os técnicos agrícolas
- os agentes de turismo
- os guias de turismo
- os trabalhadores das artes e da cultura
- os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões
- os mineiros;
- os ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados
- os profissionais autônomos da educação física
- os feirantes
- os barraqueiros de praia
- os ambulantes
- os feirantes
- os camelôs
- as baianas de acarajé
- os garçons
- os marisqueiros
- os catadores de caranguejos
- as manicures e pedicures
- os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições.
Aumento
Depois da votação do texto principal, o Plenário rejeitou um destaque da bancada do PT que aumentava o valor do auxílio emergencial Para R$ 1.045 — que é o valor do salário mínimo. O líder da bancada do PT, senador Rogério Carvalho (PT), argumentou que o país vive “tempos de guerra” contra a pandemia de coronavírus e não deveria hesitar em injetar dinheiro na economia.
Suspensão do Fies
A proposta também prevê a suspensão, durante a pandemia, do pagamento das parcelas do Fies, programa governamental de financiamento de cursos de ensino superior. No entanto, a suspensão valerá apenas para os estudantes adimplentes no momento em que foi declarado o estado de calamidade pública, ou seja, no dia 20 de março.
Programa de Auxílio Emprego
O projeto também cria a possibilidade de um “Programa de Auxílio Emprego”, autorizando o Executivo a firmar acordos com empresas ou pessoas físicas empregadoras para ajudar no pagamento dos funcionários.
Essa autorização possibilita que o Executivo, enquanto durar o estado de calamidade pública, se responsabilize por até três salários mínimos por trabalhador – dentro do salário que ele já receberia.
Para isso, será preciso que o empregador se comprometa a não demitir o funcionário nos 12 meses posteriores ao fim do auxílio. O projeto permite que o programa seja criado, mas a efetivação disso depende do Poder Executivo.
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