A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, informou, na última quarta-feira (27), que questiona os critérios utilizados na formulação da lista ‘As 50 cidades mais violentas do mundo’, da organização não-governamental mexicana ‘Consejo Ciudadano para la Seguridad Pública e Justicia Penal’.
Para a Senasp, o relatório carece de critérios metodológicos consistentes que possam dar sustentabilidade e legitimidade à pesquisa. A obra apresenta várias fragilidades relacionadas a aspectos temporais, espaciais e categóricos dos microdados nela utilizados. Entre as incoerências apontadas estão:
– A variável comparada entre as cidades é Homicídio Doloso para algumas cidades e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) para outras, indicador este que representa a junção de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. O CVLI é um indicador padronizado formulado pelo Ministério da Justiça e muito utilizado pelas unidades federativas do Brasil para aferir a incidência de violência e acompanhamento de políticas públicas. Não resta dúvida, portanto, de que as cidades das quais onde foram coletados apenas os homicídios tendem a ter uma taxa inferior aos das cidades onde foram coletados os CVLIs (que são amplamente utilizados no Brasil), utilizando assim dois critérios para definir a categoria do crime.
– Em razão da não consolidação e divulgação dos dados pelos estados e Distrito Federal de nosso país, a pesquisa ora pautou-se em dados de homicídios, ora de CVLIs de todo o ano de 2015; ora na estimativa anual, e ora em dados de 2014, transpondo-os para 2015. Há, entretanto, um consenso entre os pesquisadores na área de Análise Criminal acerca do fenômeno da sazonalidade, pois em determinadas épocas do ano há uma maior propensão de incidência de determinado crime, o que limita esse tipo de estimativa. Não necessariamente nos últimos meses do ano se observará a mesma frequência de crimes do que nos primeiros meses. Clima, maior circulação de dinheiro e outras variáveis sazonais impactam nos indicadores criminais, que não são absolutamente estáveis no decorrer do ano. Outrossim, mais incoerente é transpor dados de 2014, como sendo os de 2015, em razão da não coleta dos dados desse último ano. Esses dois métodos equivocados foram encontrados várias vezes na explicação metodológica. Tais critérios desnaturam a realidade dos fatos, tornando a pesquisa imprecisa e incoerente em suas comparações.
– A delimitação espacial foi outro problema encontrado na pesquisa (incluiu apenas as cidades ou conurbação de cidades com mais de 300 mil habitantes), pois para cidades menores foi considerado apenas o município, já para a maioria das capitais, foi considerado além da capital os municípios da região. Assim, caso uma capital faça parte de uma região metropolitana que tem uma cidade extremamente violenta, esses dados serão divulgados para essa capital, atribuindo-a uma incidência de violência falsa para aquele território.
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