Os servidores integrantes do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Simões Filho, que já estão aposentados ou aptos a aposentadoria, podem aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) até o dia 20 de janeiro de 2019.
A iniciativa está baseada na Lei Municipal 1076/2018 e visa a melhor alocação dos recursos humanos e modernização da administração, além de auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
Os funcionários, que tiverem interesse, devem comparecer à recepção da Secretaria de Administração (Sead), no prédio da Prefeitura – Centro, para preencher e protocolar o requerimento de adesão. As solicitações serão encaminhadas para o Comitê Gestor do Programa, que irá instruir o processo e encaminhar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para análise de disponibilidade financeira e orçamentária.
O programa possui incentivo de adesão, com indenização de até 200% do vencimento base do servidor, somados ainda a indenização da licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia.
Caso o montante a receber ultrapasse o valor limite estabelecido pela Lei 1076/2018, o comitê de gestão realizará análise de viabilidade orçamentária para efetivação do pagamento.
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