Depois de ser apresentado aos vereadores e encaminhado para as Comissões Permanentes de Justiça, Finanças e Transporte da Câmara de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), a Lei que regulamenta a atividade dos mototaxistas foi discutida, votada e aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (22/5), na casa legislativa.
O Projeto de Lei 009/2018, de autoria do executivo municipal, que estabelece regras de segurança, fiscalização e padronização, segue agora para a sanção do prefeito Diógenes Tolentino (MDB).
A aprovação da regulamentação era uma demanda antiga dos mototaxistas, que comemoraram na câmara a aprovação da regulamentação da atividade.
Veja mudanças
De acordo com a Semob, a medida auxiliará a população a identificar com maior facilidade os mototaxistas habilitados para a profissão. Com a padronização, a categoria deverá utilizar veículos com a pintura do tanque de combustível na cor branca. Além disso, devem constar no tanque a palavra mototáxi e o respectivo número de licença, dada pela Prefeitura de Simões Filho.
Os capacetes do condutor e do passageiro também deverão ser na cor branca, com a palavra “mototáxi” pintada na parte de trás. A presença da tarja refletiva e do número da permissão, em conformidade com padrão do projeto básico, também devem ser itens obrigatórios. Já os coletes dos condutores precisam ter uma tarja reflexiva, acompanhada do número de permissão.
Além disso, o tempo de uso máximo das motocicletas está estabelecido na Lei.
Ainda conforme a Semob, todos os pontos de mototáxis serão padronizados, para garantir um pouco mais de conforto e comodidade tanto aos profissionais como aos usuários do serviço.
No mês de abril, o prefeito e o Secretário de Mobilidade Urbana (Semob), se reuniu com representantes da classe para tratar do assunto e prometeu encaminhar imediatamente o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores e nesta terça-feira, os parlamentares realizaram a leitura e encaminharam o projeto para as Comissões de Justiça, Finanças e Transportes, onde será analisada, e em seguida, retornará para votação.
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