Um mercado paralelo de venda, compra, aluguel e cessão de apartamentos subsidiados pelo Minha Casa, Minha Vida tomou conta de conjuntos habitacionais de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nos condomínios do programa construídos na cidade, beneficiários negociam as chaves dos imóveis por preços que variam entre R$ 10 mil R$ 30 mil e alugueis que variam de R$ 200 a 500 reais.
As quase 7 mil moradias fazem parte da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e foram entregues pelo governo federal a pessoas com renda inferior a R$ 1,8 mil. A venda, o aluguel e cessão é proibida por lei, mas, em Simões Filho, não é o que acontece.
Atualmente, cerca de 400 pessoas podem perder o apartamento no município, exatamente por cousa dessas irregularidades. De acordo com o Secretário de Habitação de Simões Filho, João Augusto Ribeiro Leal (João Contador), 400 processos estão tramitando entre Caixa Econômica Federal e justiça. Inicialmente, 40 pessoas já vão ser acionadas pela justiça para responder a um processo e outras 50 também serão notificadas. A justiça poderá decretar a rescisão do contrato e a reintegração de posse a qualquer.
Vale ressaltar que as irregularidades incluem a venda e o aluguel do imóvel, além da cessão do apartamento para pessoas que não estão cadastradas.
Também é importante esclarecer, que o beneficiário só pode negociar o imóvel antes de decorridos os dez anos desde que quite previamente a dívida integral, ressarcindo à União os valores recebidos de subsídio. As vendas efetivadas antes de completado os dez anos e sem a quitação prévia do imóvel são consideradas nulas.
Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário no momento da assinatura do contrato.
Como Denunciar
As ocorrências de ociosidade e/ou ocupação irregular podem ser feitas via Prefeitura ou através do programa ‘Caixa de Olho na Qualidade’, que tem objetivo de atender aos beneficiários do ‘Minha Casa, Minha Vida’.
As denúncias podem ser feitas através do telefone 0800 721 6268. Ao receber denúncia de imóvel não ocupado, bem como demais irregularidades, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular. Caso fique comprovada a irregularidade, a Caixa adota medidas judiciais para buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse.
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