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Simões Filho é um dos municípios baianos que pode ter repasses federais bloqueados

Foto: Daday Viana

A cidade de Simões Filho, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS), é um dos municípios baianos que pode ter todos os repasses federais bloqueados a partir de janeiro por não atualizar o Cadastro da Dívida Pública (CDP). Ao todo, 284 das 417 cidades do estado estão irregulares, ou seja, quase 70% dos municípios da Bahia, e caso não atualizem as informações, ficarão impedidas de receber transferências.

O CDP é o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, como empréstimos realizados, restos a pagar de um ano para outro e débitos previdenciários. Atualmente, a atualização não é pré-requisito para o repasse de recursos, mas será a partir de janeiro, segundo determinação da Secretaria do Tesouro Nacional. Com isso, aqueles que continuarem irregulares serão incluídos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), uma espécie de SPC das prefeituras.

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