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Simões Filho: Fenacab denuncia Neco Almeida ao MP por intolerância religiosa; vídeo mostra o que o vereador disse

A Câmara Municipal de Vereadores de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), tem sido cenário para registro de uma sequência de situações que não condizem com objetivo da criação da mesma, a chamada “Casa do Povo”. E, na última terça-feira (12/11), não foi muito diferente após o vereador Manoel Almeida (PSD) cometer um lapso ao incitar discriminação religiosa. O feito chegou ao conhecimento da Federação do Culto Afro Brasileiro (FENACAB) que denunciou o caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

O deslize cometido pelo líder do governo ocorreu após o vereador de oposição, Denilson das Neves Santos – Deni da Metalúrgica (PSD) ter cobrado celeridade na votação das contas do ex-prefeito Eduardo Alencar. Deni cobrou dizendo que tal procedimento faz parte dos“rituais” legais praticados pela Casa e, por essa razão, deveria ser realizado, como os demais, sem impedimentos.

De modo impensado, o vereador Neco Almeida pediu questão de ordem para rebater a fala do opositor dizendo. “A Câmara dos Vereadores de Simões Filho que existem coisas mais importantes a serem analisadas e votadas pela Câmara, que esta casa não pratica jogo nem tão pouco ritual, aqui não tem candomblezeiro, a casa tem trabalhador e não pratica ritual onde aqui se vota com consciência e respeito”, disse Neco.

A maneira irrefletida como o parlamentar Neco Almeida verbalizou em contexto de ódio e de racismo ao rebater o opositor, foi categorizado como ato de intolerância religiosa. O fato rapidamente ganhou repercussão negativamente, na cidade principalmente, por ter sido durante a sessão que é transmitida em live na rede social e através da rádio Simões Filho FM.

Denúncia

Ao tomar conhecido sobre o assunto, a Federação Nacional do Culto Afro Brasileiro – Fenacap, atualmente presidida pelo Sr. Aristides Mascarenhas, ao qual em suas responsabilidades cabe defender todas as causas relacionadas ao Culto de Matriz Africana, na tarde da quarta-feira (13), entrou com uma denúncia junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) comunicando que um ato de intolerância havia sido cometido na cidade de Simões Filho. A denúncia foi protocolada com a solicitação de providência urgente sobre o criticável ato do vereador Manoel Almeida.

Veja vídeo do trecho da sessão, no momento em que o vereador Neco Almeida se pronuncia;

Retratação

Após o caso ter repercutido negativamente, o vereador e Líder do Governo na Câmara, popular Neco Almeida, utilizou o seu perfil oficial nas redes sociais para emitir um nota pública, com pedidos de desculpas ressaltando que não teve intenção de ofender os religiosos e que ele, em toda vida pública, sempre prezou respeito a todas as entidades religiosas.

Veja a nota na íntegra;

“O vereador Manoel Almeida de Jesus (Neco), vem através das redes sociais se retratar com pedido de desculpas diante de suposta prática de intolerância religiosa, conforme citada em matéria publicada por alguns sites de notícias. Em sua defesa, o edil esclarece que em nenhum momento foi esta a sua intenção ao expressar que, ao longo de sua vida pública e privada, sempre prezou pelo respeito a toda e qualquer entidade religiosa. De acordo com o parlamentar, sua origem familiar simples e humilde sempre conviveu pacificamente com diversos crédulos religiosos sem qualquer tipo de discriminação”, escreveu.

 

O vereador se retratou publicamente, entretanto a denúncia já havia sido protocolada pela Fenacab.

O que diz a Lei

A legislação brasileira tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Veja documento;

 

 

 

 

 

 

 

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