SIMÕES FILHO: Imóveis do Minha Casa Minha Vida são vendidos até no cartão de crédito

O fato é que alguns apartamentos estão sendo negociados ilegalmente

Autor: Redação

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Donos de imóveis que venderam ou alugaram as casas construídas através do Programa Social Minha Casa Minha Vida em Simões Filho podem responder administrativamente e criminalmente por fraude, além de perder o imóvel.

O fato é que: alguns imoveis estão sendo negociados ilegalmente através de “contrato de gaveta” antes do prazo de quitação, que chega até 10 anos. Há casos de unidades habitacionais que mal foram entregues após sorteio e que são repassadas a terceiros mediante pagamento em dinheiro, promissórias e até o parcelamento através do cartão de crédito.

Pelas regras do programa, se a moradia for abandonada, cedida, emprestada, locada ou vendida a outra pessoa, o mutuário poderá ter seu contrato rescindido, e o imóvel será retomado pela Caixa Econômica Federal.

Em Simões Filho, as irregularidades incluem a venda e o aluguel da casa, além da cessão do imóvel para pessoas que não estão cadastradas.

A comercialização (aluguel e venda) de imóvel, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende ou aluga fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Revolta

Anúncios de venda e troca de imóvel adquirido por meio de programa social Minha Casa Minha Vida em grupo de vendas no Facebook revolta diversas pessoas em Simões Filho.

Um Leitor do portal Simões Filho Online encaminhou denúncias de anúncios de venda de apartamentos do Minha Casa Minha, em uma rede social. Em uma das postagens, por exemplo, uma mulher informa: “Vendo apartamento em Simões Filho R$ 16.000”. Em outra publicação, o anuncio é mais detalhado: Aparatamento com 2/4, sala, cozinha com área de serviço e banheiro, em um excelente codomino em Simões Filho 1″,

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As moradias entregues pelo Programa Minha Casa Minha Vida, geralmente, possuem 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. O condomínio dispõe ainda de estacionamento descoberto, centro comunitário, parque infantil e quadra de esportes. Além disso, o residencial é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.