Simões Filho: MP abre inquérito civil para apurar aumento salarial de prefeito e vereadores

Os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários estão sendo alvos do Ministério Público da Bahia, que por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, abriu um inquérito civil para apurar suposta ilegalidade no aumento dos gestores públicos. O inquérito civil da promotora de Justiça Lara Ferrari Fonseca tem como objetivo investigar se o aumento salarial promovido pelos Projetos de Lei Nº 1.000/16. Nº 1.001/16. Nº 1.006/16 se configuram uma “afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Conforme a lei promulgada em 17 de novembro de 2016, o salário do prefeito passou de R$ 22.400,00 para R$ 26.880,00; o do vice-prefeito foi alterado para R$ 13.440,00; a remuneração do secretário saiu de R$ 9.600,00 e foi fixado em R$ 11.349,00. Já os vereadores têm salário correspondente ao valor de R$12.661,00. Antes do aumento, o parlamentar recebia cerca de R$ 10 mil mensal.