Um dos maiores locais de carga e descarga de alimentos da Região Metropolitana de Salvador (RMS), e que abastece os mercados e comércios da capital, a Central de Abastecimento da Estrada do CIA (Ceasa), no município de Simões Filho, é também o local que serviu como ponto inicial para desenvolver uma ação que visa combater o trabalho infantil, marcado com um ato público na manhã de sexta-feira (14.10).
Intitulada de Ceasa Cidadã, a ação envolve diversos órgãos estaduais e municipais que compõem a rede de enfrentamento ao trabalho infantil naquele local. Criada pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), a iniciativa serve para reforçar o combate à prática no centro comercial, devido ao grande volume de valores e alimentos circulando diariamente nos galpões, que atrai crianças e adolescentes para o trabalho informal, muitas vezes limitado ao carregamento de mercadorias.
O objetivo da ação foi conscientizar a população sobre os riscos do trabalho infantil e seus impactos no futuro de crianças e adolescentes, que foram identificados durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em abril deste ano, e que acabou motivando a criação da rede enfrentamento.
Na ocasião, foram identificados cerca de 70 meninos e meninas, com idades entre 3 e 18 anos incompletos, em situação de trabalho irregular. A partir de articulações da rede de enfrentamento com o Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet) e a Associação de Permissionários da Ceasa (Aspec), os jovens identificados, com interesse em trabalhar formalmente nas áreas de logística, atendimento ao cliente e administração, serão capacitados para que passem a integrar o quadro de funcionários das empresas já instaladas no centro de distribuição, atendendo às exigências legais. A meta é qualificar 90 jovens. Até o momento, 12 já estão em formação.
Para a coordenadora do Isbet, Eugênia Gazineu, a informalidade é o principal problema enfrentado pela rede. “Um jovem desse, no trabalho informal, recebe cerca de R$ 100 por dia, mas não tem nenhuma garantia e nem vínculo empregatício, e nosso trabalho é de convencer este jovem que, com carteira assinada, ele terá direitos como todo trabalhador formal, garantindo mais o futuro dele”, explicou.
O Isbet é a instituição responsável por encaminhar os jovens para o programa Jovem Aprendiz, e promove cursos de logística, auxiliar administrativo, auxiliar de produção e atendimento e comércio. “Atualmente estamos atendendo cerca de 20 jovens que trabalhavam de forma informal, e pretendemos dobrar esse número em breve”, continuou a coordenadora. Para participar do programa, o jovem tem que estar matriculado e cursando o ensino médio, e ter idade a partir de 14 anos.
Para Maria de Lourdes, 38 anos, moradora do Jardim Campo Verde, no município de Simões Filho, a ação é importante para alertar as condições de trabalho irregulares que os jovens e outros trabalhadores enfrentam. Aproveitando os serviços oferecidos no Ceasa Cidadã, Dona Lourdes retirou a segunda via da sua certidão de nascimento sua filha tirou a carteira de Trabalho. No local também foram ofertados serviços de saúde, como aferição de pressão, testes rápidos para DSTs, vacinação, orientação nutricional e serviços de saúde bucal, além de recreação infantil, emissão de carteira de trabalho, RG e CPF.
“Temos que enfrentar e derrubar alguns mitos que a sociedade ainda tem no dia-a-dia, como a comoção que é causada quando compra algum produto ou serviço comercializado por uma criança”, alerta o auditor do Ministério do Trabalho, Antônio Inocêncio. “O trabalho infantil tem essa complexidade: todos acham que estão ajudando, mas estão tirando o direito da criança de ser criança”, disse o auditor.
Conscientização – Segundo Antônio Inocêncio, “o papel da sociedade é estratégico nessa campanha: órgãos públicos, ONGs e outras instituições não vão conseguir entrar nas casas, nas sinaleiras, se a sociedade não entender que deve comprar essa briga, mudando o comportamento como consumidor, como cidadão, e não comprando os produtos vendidos pelas crianças. Assim, o objetivo vai ser alcançado, e o trabalho infantil deixará de existir”, avaliou Antônio.
Assumindo a gestão administrativa da Ceasa desde janeiro de 2016, a Sudic identificou diversas situações irregulares de trabalho infantil. De acordo com o superintendente do órgão, Jairo Vaz, a ação é desenvolvida com apoio do Ministério do Trabalho, que alertou sobre o problema. “Depois da constatação do trabalho infantil, provenientes de denúncias feitas aos órgãos competentes, partimos para o enfrentamento do trabalho infantil junto com o Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, e colocamos como planejamento de trabalho a conscientização das famílias e das crianças encontradas em situação de vulnerabilidade”, explicou Jairo.
Ainda de acordo com o superintendente, a oportunidade foi aberta aos jovens que atendiam aos critérios para participar do programa Jovem Aprendiz. “Comunicamos ao MT e buscamos a participação desses jovens nos cursos de formação”, revelou, reforçando que a ação ocorrerá de forma periódica.
Durante o ato público desta sexta, também foram ofertados serviços de saúde, como aferição de pressão, testes rápidos para DSTs, vacinação, orientação nutricional e serviços de saúde bucal, além de recreação infantil, emissão de carteira de trabalho, RG e CPF. Os Centros de Referência em Assistência Social de Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho estavam presentes para identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e risco social. Foram distribuídos ainda materiais informativos sobre o trabalho infantil.
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