Simões Filho: Quem mora em imóveis do “Minha Casa Minha Vida” não vai pagar IPTU, diz prefeitura

Saiba mais detalhes sobre a polêmica da cobrança do IPTU.

Autor: Simões Filho Online

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Após enviar carnês de IPTU para os moradores isentos dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, no bairros Cova da Gia, Pitanguinha, Alvorada e Simões Filho I, a Prefeitura Municipal de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) se posicionou oficialmente sobre o tema.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Simões Filho informa que os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida” são isentos de pagar o IPTU. A Prefeitura esclarece que o Sistema de Tributos do município emitiu os carnês das unidades habitacionais, porque as residências, quando entregues, foram lançadas no sistema como pertencentes ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e não no nome dos proprietários que são isentos.

A Prefeitura Municipal de Simões Filho também informou que o beneficiário do “Minha Casa, Minha Vida”, que recebeu o carnê, deve procurar um posto de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), das 9h às 17h, para dar baixa e receber uma Certidão de Isenção.