SIMÕES FILHO: Servidores efetivos podem aderir ao Desligamento Voluntário; confira benefícios
A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Administração (Sead), tendo como base a Lei Municipal 1076/2018, autorizou para os servidores municipais efetivos, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O programa possui incentivo de adesão, com indenização de 200%, do vencimento base do servidor, somados ainda a indenização da licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia. Caso o montante a receber ultrapasse o valor limite estabelecido pela Lei 1076/2018, o comitê de gestão, realizará analise de viabilidade orçamentária para efetivação do pagamento.
A iniciativa, visa a melhor alocação dos recursos humanos e modernização da administração, além de auxiliar no equilíbrio das contas públicas. Podem aderir ao PDV os servidores integrantes do quadro efetivo que já estão aposentados ou aptos a aposentadoria.
Os trabalhadores que tiverem interesse, poderão comparecer a recepção da Sead, no prédio sede da Prefeitura – Centro, para preencher e protocolar o requerimento de adesão, até 9 de julho de 2018.
As solicitações serão encaminhadas para o comitê Gestor do Programa, que irá instruir o processo e encaminhar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para análise de disponibilidade financeira e orçamentária.
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