O promotora de Justiça Joseane Suzart, propôs no último dia 25 de janeiro, ação civil pública com o intuito de melhorar a qualidade do transporte público na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Através da ação, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) pode ser condenada a suspender o reajuste de 8,92% em vigor desde 2015. Neste período, a tarifa das linhas de ônibus em Simões Filho, por exemplo, variava entre R$ 2,80 e 3,35, de acordo com o itinerário.
A promotora de Justiça pede ainda à Justiça que, em caráter liminar, determine à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) que preste e execute devidamente o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana.
A ação pede a substituição de veículos inadequados, o aumento de 15% da frota nos horários de maior demanda, o cumprimento dos horários contratados, evitar a superlotação dos veículos, realizar as paradas obrigatórias nos pontos, assegurar a entrada de passageiros apenas pela porta correta, bem como a manutenção dos veículos e a execução dos serviços com urbanidade por parte dos motoristas.
Acerca do reajuste tarifário quilométrico de 8,92%, a ação pede que, “quando efetivamente necessário, seja o ajuste lastreado em documentos que demonstrem a sua compatibilidade com as adequações e melhorias quanto à prestação do serviço”.
A ação pede ainda que a Agerba fiscalize a prestação do serviço da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (Abemtro) e verifique se a associação cumprirá obrigações.
Tarifa pode volta ao valor praticado em 2015
A Agerba pode ser condenada a suspender o reajuste que ocorreu em 2015 por causa da má qualidade do serviço prestado nas linhas da região metropolitana, e consequentemente, deve afetar os reajustes de 2016 e 2017. Em 2015, a passagem de ônibus da linha Simões Filho/Terminal da França passou de R$ 2,80 para R$ 3,10 e Simões Filho/Itaigara passou de R$ 3,35 para 3,70. Atualmente, o simõesfilhense paga 3,60 e 4,00, respectivamente.
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Reclamações
Já não é de hoje, que as reclamações a respeito do transporte público da Expresso Metropolitano são constantes por parte dos usuários em geral. O sistema precário se tornou um dos principais problemas nos últimos anos em Simões Filho.
A tarefa diária da população fica cada dia mais difícil. As notícias envolvendo a péssima qualidade do serviço aumentam e chegam a provocar desespero dos cidadãos que utilizam e dependem diariamente dos ônibus. Os simõesfilhenses passam por situações constrangedoras quando precisam utilizar o transporte coletivo para chegar a capital baiana. A população se queixa de transportes sucateados, superlotados, que quebram com frequência, horários irregulares e insuficiência de ônibus. Além da demora nos pontos, é preciso lidar ainda com a insegurança e o aumento abusivo das passagens.
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