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Taxistas de Simões Filho terão que instalar taxímetro para renovação do alvará; Prazo para vistoria já começou

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) está realizando a renovação do alvará de circulação para os taxistas em atividade profissional na cidade.

O processo de vistoria para a renovação do alvará começou na última terça-feira (21/01) e vai até o dia 01/03, conforme a seguinte tabela:

A partir deste ano, os taxistas terão que apresentar todos os documentos exigidos por lei, além do taxímetro. De acordo com a pasta, as novas exigências estão entre os requisitos do Inquérito Civil IDEA nº 709.9.106879/2018, instaurado pelo Ministério Público.

Ainda segundo a Semob, os atuais permissionários deverão demonstrar o atendimento dos requisitos previsto na Legislação Federal Lei 12.468/2011 e Decreto nº 1034/2013, para uma vez ser verificada a situação de conformidade.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: Antecedentes Criminais; Comprovante de Residência, Licenciamento, Alvará 2018, além de veiculo com as características exigidas pela autoridade de trânsito do Município; Habilitação para conduzir veiculo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E, com atividade remunerada; inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário.

Também está sendo exigida a Carteira de Trabalho e Previdência Social para o profissional taxista empregado; Curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário; Certificação especifica para exercer a profissão emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço e a instalação do taxímetro, conforme as tarifas dos serviços publicadas no Decreto nº 340/2016.

As vistorias estão sendo realizadas no horário das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, por ordem de chegada, na sede da SUPERTRANS, situada na Avenida Walter Aragão de Souza nº 1249- Km 30, Simões Filho.

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