O prefeito do município de Lagoa Real, na Bahia, Pedro Cardoso Castro, terá que pagar uma multa no valor de R$ 2 mil – imposta pelo Tribunal de Contas dos Municípios – porque segundo o TCM, pagou ao “Instituto Tiradentes” R$578,00 para ser homenageado com diploma e medalha, como sendo um dos “Cem melhores prefeitos do Brasil”. O “instituto”, de acordo com reportagem da Rede Globo apresentada no programa “Fantástico”, em agosto último, prestou a mesma homenagem a um jumento. Pedro Cardoso Castro, logo após a veiculação da reportagem tomou a iniciativa de devolver aos cofres do município o dinheiro pago pela “honraria” e também R$1 mil que recebeu a título de diárias para transporte e hospedagem.
Apesar da iniciativa de devolver o dinheiro, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, na sessão desta quarta-feira (07/11) do tribunal, ao apresentar parecer sobre o Termo de Ocorrência instaurado para apurar os gastos com a fraude, recomendou a aplicação da multa de R$2 mil, para que o prefeito tenha mais cuidado e se abstenha de gastar dinheiro público com supostas homenagens que em nada contribuem para o município.
A argumentação do prefeito de que agiu de “ boa-fé” e de que, para ele, até então o tal Instituto Tiradentes era tido como entidade “séria e ilibada”, não sensibilizou nenhum dos conselheiros do TCM. Cabe recurso da decisão.
Investigação continua
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) continua investigando prefeituras e câmaras de vereadores por suspeita de gastos com cerca de R$ 90 mil para receber o título de “melhor gestor do país”. O título é dado pela União Brasileira de Divulgação (UBD), que fica em Pernambuco, e que, junto com o Instituto Tiradentes, de Minas Gerais, chegou a fazer 20 premiações a prefeitos, vereadores e secretários municipais, por ano.
Na Bahia, 26 prefeituras e 30 câmaras estão sob investigação.
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