Tenho direito a receber o BPC/Loas do INSS?

Tenho direito a receber o BPC/Loas do INSS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de renda no valor de um salário mínimo oferecido pelo Governo, por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Apresentaremos aqui nesse artigo os requisitos para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Veja mais:

• Quem são os segurados INSS que terão dois aumentos nos benefícios em 2020
• INSS notifica aposentados, BPC e pensionistas por carta ou extrato bancário

1. BPC – LOAS

O Benefício de Prestação Continuada conhecido popularmente conhecido como BPC – LOAS é um benefício concedido ao idoso ou deficiente, desde que possua os requisitos necessários.

OBS: Não há necessidade de já ter contribuído com o INSS

2. REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (IDOSO)

• a) Possui no mínimo 65 anos ou mais;
• b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade social;
• c) O idoso deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• d) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo ao mês.

3. REQUESITOS PARA O BPC – LOAS (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA)

• a) Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independente da idade, que impossibilite sua total participação, em igualdade, na sociedade.
• b) Comprovar situação de miserabilidade (pobreza) ou vulnerabilidade social;
• c) O deficiente deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• d) A avaliação da deficiência como impedimento de longo prazo, ou seja, que produza efeitos por pelo menos dois anos seguidos é importantíssimo. Deve apresentar laudo médico.
• e) A renda per capita, que não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo ao mês.

Concernente a renda per capita, o Supremo Tribunal Federal flexibilizou, a renda superior qual versa a LOAS não basta para concluir que o idoso ou deficiente não vive em estado de vulnerabilidade social (Pobreza extrema).

A Inscrição no Cadastro único é um requisito tanto para o idoso quanto para o deficiente para solicitar o BPC e outros benefícios assistenciais. Quem quer obter o BPC -LOAS deve se inscrever no CadÚnico.

OBS: Não pode ser beneficiário outro auxílio previdenciário nem exercer atividade profissional.

Caso necessite de outras informações sobre direito previdenciário, entre em contato. Moradores de rua podem solicitar esses benefícios desde que atendem os requisitos citado acima.

Gostou deste conteúdo? Fique atento a publicações como esta aqui.

Fonte: Advogado atuante no Direito Previdenciário, Direito Civil, Consumidor e Trabalhista. Escritório Freitas Advogado www.freitasadvogado.com.br – [email protected] – Whatsaap: (71) 98192-7999