Terminou o prazo dado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que o governo de Simões Filho cumprisse a recomendação que pedia a demissão de parentes do prefeito, do vice, secretários, superintendentes e de vereadores que foram contratados para o executivo municipal. Ninguém foi demitido.
O MP ainda não divulgou o que irá fazer após saber, oficialmente, que o governo descumpriu a determinação. Uma das alternativas possíveis é entrar na Justiça com uma ação civil pública de teor semelhante àquelas que já entrou contra as prefeituras de Irecê e Cândido Sales este ano, municípios que não acataram a recomendação do MP.
A DETERMINAÇÃO DO MP
No dia 12 de julho o MP instaurou um inquérito civil público para investigar práticas de nepotismo na Prefeitura de Simões Filho. O inquérito, nº 08/2018, foi registrado sob nº 709.9.83243/2018, e está sendo conduzido pela Promotora de Justiça, Lara Ferrari Fonseca.
Por meio da recomendação, o MP deu um prazo de 15 dias ao Prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB), para demitir todos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança ou contratados temporariamente que “sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica”. O caso vale para quem tem ligação com o próprio Dinha, ou com o vice-prefeito, Sid Serra, além de próximos a vereadores, secretários municipais, superintendentes e a outros servidores.
O MP também determinou a partir do recebimento da notificação, que a Prefeitura “abstenha-se de nomear pessoas nas situações citadas acima e passe a exigir que os nomeados para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente, subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13”.
A autarquia estadual também deu um prazo de 30 dias para que o Prefeito de Simões Filho encaminhe um projeto de lei à Câmara de Vereadores, com o propósito de estabelecer expressamente a proibição de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança ou contratos temporários, de cônjuges, companheiros ou parentes.
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