Teto para prêmios da Mega-Sena será fixado em R$ 105 milhões.
Um novo Projeto de Lei 2981/19 presentado no Congresso Nacional estabelece um teto para a Mega-Sena e determina que o excedente será destinado à quina. Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram cinco. O texto altera o Decreto-Lei 6.259/44.
De acordo com o texto da proposta, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que hoje é de R$ 3,50 – o teto seria, assim, de R$ 105 milhões. Considerando o total em dinheiro, 18 dos 20 maiores prêmios da Mega-Sena até hoje superaram esse montante.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O objetivo é democratizar e socializa os prêmios da Mega-Sena”, disse o autor, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). “Os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas, o que é plenamente conciliável com a manutenção da atratividade do prêmio principal.”
Audiência
Essa proposta foi tema da audiência que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
“O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, explica o autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). A deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, questiona esse argumento. “Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário.”
Segundo a parlamentar, uma nota técnica mostra que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.
“Nada mais justo e democrático que abrir o debate”, afirma Alê Silva, que pediu a realização dessa audiência.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o deputado Chiquinho Brazão;
– o relator do projeto, Vinícius Farah (MDB-RJ); e
– representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.
A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no plenário 4.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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