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Tirar carteira de motorista sem passar pela autoescola? Proposta vira projeto de Lei

Tirar carteira de motorista sem passar pela autoescola? Proposta virou projeto de LeiTirar carteira de motorista sem passar pela autoescola? Proposta virou projeto de Lei no Congresso Nacional – Atualmente, o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B varia de R$2.700,00 a R$ 3 mil, dependendo da região ou estado. A maior parcela deste valor vai para as auto escolas. Mas um Projeto de Lei (PL) está tramitando no Congresso Nacional e quer o fim da obrigatoriedade de cursar a autoescola no processo de habilitação da carteira de motorista.

A nova medida dá ao candidato o direito de escolher entre realizar as aprendizagens teóricas e práticas por conta própria ou então na auto-escola – Centro de Formação de Condutores (CFC).

O Projeto de Lei é de autoria do deputado General Peternelli, que pertence ao mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que por sua vez já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas. Segundo a proposta, as aulas de direção veicular poderiam ser ministradas por qualquer condutor habilitado. A proposta visa reduzir os custos da primeira habilitação, uma vez que a obrigatoriedade de frequência nas aulas teóricas e práticas, na opinião dele, deixa o processo de habilitação bastante caro.

Veja ponto a ponto o que diz o novo Projeto de Lei – o Fim da Exigência de fazer autoescola:

As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático. O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção da Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.

O que mudará com o projeto:

  • Curso teórico na auto-escola será opcional.
  • Curso prático em auto-escola não será obrigatório.
  • A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
  • O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC.
  • Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
  • O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
  • Habilitação ficará até 70% mais barata.

Leva-se em consideração os seguintes pontos:

  • As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
  • Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor.
  • Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas.
  • O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito.
  • Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente.

O autor da proposta justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. “O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação”, diz o deputado federal (PSL/SP)General Peternelli.

O parlamentar diz acreditar que a aprovação da sua proposição facilitará o acesso de milhões de brasileiros à CNH. O deputado lembra que, dependendo da quantidade de aulas práticas, o desembolso do aluno pode chegar a R$ 3 mil. “É um valor incompatível com os ganhos da maioria dos brasileiros, especialmente os jovens”, alega.

Como acontecerá a votação sobre O Fim da Exigência de cursar autoescola?

O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.

O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).

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