Tirar CNH ficará rápido e até 80% mais barato se Projeto de Lei for aprovado – Quem inicia seu processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A ou B encontra um preço muito salgado, ou seja, é caríssimo para cidadão fazer a Carteira de Motorista em qualquer lugar deste pais.
Em média, o cidadão gasta de R$2.500,00 a R$ 3 mil por uma Habilitação. A maior parte do recurso é pago a auto-escola. Mas o que muita gente não sabe, é que está tramitando um novo Projeto de Lei, no Congresso Nacional, que promete por fim na obrigação de cursar a autoescola.
A proposta do Projeto de Lei 3781/2019 prevê o Fim da exigência de fazer aulas práticas na Auto-Escola para tirar a Carteira de Habilitação, tornando facultativa, ou seja, o condutor escolhe se quer pagar para fazer o curso prático numa CFC ou e se toma aula com um amigo devidamente habilitado, por exemplo. O que definitivamente vai baratear os custos em até 80% para obtenção da Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH na autoescola, é um processo demorado e caro. Entenda abaixo o que muda se o projeto for aprovado.
O que muda se o projeto for aprovado? Veja principais pontos sobre o Projeto
O que mudará com a nova Lei:
- As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B.
- Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático.
- Curso teórico na auto-escola será opcional
- Curso prático em auto-escola não será obrigatório
- A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
- O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
- Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante as aulas práticas.
- O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
- Habilitação ficará até 70% mais barata
Leva-se em consideração os seguintes pontos:
- As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
- Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
- Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
- O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
- Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente
- Se for aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação
De quem é o Projeto?
O Projeto de Lei 3781/2019 é do deputado General Peternelli, do PSL. Ele faz parte do mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que por sua vez, já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.
O autor da proposta justifica o projeto afirmando que na maioria dos países as autoescolas existem, mas a frequência nos cursos é opcional. Segundo ele, com seu projeto, o candidato poderá realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito, o Detran. Se for aprovado em todas as etapas, receberá a CNH.
Como vai ser a tramitação e votação?
O Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.
A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.
O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).
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