Todo trabalhador tem direito ao Salário-família 2019; veja como solicitar o dinheiro extra

Autor: Wiliam Souza

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Salario família 2019 - quem tem direito?
Salario família 2019 – quem tem direito?

Muitas pessoas não sabem, mas existe o benefício Salário-família e é um direito de todo trabalhador brasileiro.

Para quem não sabe, o Salário-família é um valor pago todo o mês para o trabalhador (inclusive o empregado doméstico) que possui filho ou enteado menor de 14 anos, desde que enquadre no limite máximo de renda (remuneração mensal) previsto pelo Governo Federal.

Se o filho do empregado for inválido, não há limite de idade para receber o benefício. Isto quer dizer que se o filho possui mais de 14 anos o trabalhador ainda assim terá direito a receber o valor devido.

O trabalhador recebe uma quota por dependente. Ou seja, o valor é proporcional ao número de filhos: quanto mais filhos tiver, maior será a quantia devida a título de salário família.

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QUEM TEM DIREITO A RECEBER O SALÁRIO FAMÍLIA?

O empregado (INCLUSIVE O EMPREGADO DOMÉSTICO) que preencher as seguintes condições:

a) possuir filho ou enteado menor de 14 anos. Se o filho/enteado for inválido, não há limite de idade.

B) receber remuneração mensal de acordo com os valores da tabela abaixo:

PORTANTO:

O empregado que receber, em 2019, remuneração de até R$ 998,88 tem direito ao salário-família de R$ 45,00 por filho menor de 14 anos.

O empregado que receber, em 2019, remuneração com valor entre R$ 998,88 e R$ 1.292,43 tem direito a receber salário-família de R$ 31,71 por filho menor de 14 anos.

ONDE PEDIR E QUEM PAGA?

O trabalhador (a) deve pedir diretamente ao empregador.

Quem é responsável por pagar o benefício é o empregador (empresa).

Se o empregado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, deve pedir em uma das agências do INSS, que será o responsável pelo pagamento do salário família nestas hipóteses.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

a) Requerimento do salário-família à empresa, feito pelo trabalhador;

b) CTPS;

c) certidão de nascimento do filho/ enteado (documento original e cópia autenticada);

d) comprovante de frequência escolar (para crianças a partir de 7 anos);

e) caderneta de vacinação (para crianças até 7 anos);

f) se o filho for maior de 14 anos, comprovação da invalidez do filho (documento feito pelo INSS).

EMPREGADO DOMÉSTICO TEM DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA?

SIM.

A partir da Lei nº 150/2015, todos os empregados domésticos que preencherem as condições tem direito a receber o salário família.

A doméstica receberá o valor junto com o seu salário, quantia que deverá vir indicada no holerite (recibo de pagamento de salário).

O salário-família, nestes casos, é pago pelo patrão. No entanto, o empregador recebe um reembolso da Previdência social pelos valores pagos ao empregado doméstico.

Portanto, o patrão apenas repassa ao empregado doméstico o valor do salário família, sendo que a verdadeira fonte pagadora é o INSS.

É POSSÍVEL QUE MÃE E PAI RECEBAM O SALÁRIO FAMÍLIA PELA MESMA CRIANÇA?

SIM.

Se a mãe e pai de uma criança preencherem todos os requisitos necessários ao recebimento do salário-família, os dois podem receber o valor de seus empregadores.

É PRECISO CUMPRIR ALGUMA CARÊNCIA PARA RECEBER O BENEFICIO?

NÃO.

Não é exigido nenhum tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social (INSS) para fazer jus ao salário família.

QUANDO O BENEFÍCIO É CORTADO?

a) Em caso de morte do filho ou do enteado. O pagamento é cortado no mês seguinte ao do óbito;

b) Quando o filho/enteado completar 14 anos e não for inválido. O pagamento é cortado no mês seguinte ao da data do aniversário;

c) Quando o empregado é dispensado (ficar desempregado)

As informações são do Advogado, Edgar Yuji, publicado no site Jusbrasil . Ele é graduado pela Faculdade de Direito da PUC-SP, pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito – EPD, atuando na área trabalhista desde 2006. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP). Trabalhou no departamento jurídico do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e como monitor das aulas de prática trabalhista na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.