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Indústria das Multas: novo projeto de lei quer liberar fotos e vídeos para provar inflações

Indústria das Multas: novo projeto de lei quer liberar fotos e vídeos para provar inflações. Um projeto de lei proposto no Senado Federal quer permitir que qualquer pessoa possa registrar uma infração de trânsito por foto ou vídeo. Mas o texto, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede), prevê que as autoridades de trânsito terão de assegurar o … Leia Mais


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Ricos pagarão multas de trânsito de até R$ 82 mil; saiba como vai funcionar

Ricos pagarão multas de trânsito de até R$ 82 mil; saiba como vai funcionar. Antes de comemorar que “os ricos” pagarão mais caro”, a medida pode afetar a qualquer cidadão brasileiro. As multas de trânsito serão aplicadas com valor proporcional a faixas de renda dos infratores. Isso é o que prevê uma nova Lei que … Leia Mais




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PL proíbe apreensão de veículo por atraso de IPVA e outros tributos

PL proíbe apreensão de veículo por atraso no pagamento do IPVA e outros tributos. A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a apreensão ou remoção de veículo por autoridade de trânsito em função de atraso no pagamento de tributos, taxas e multas ou falta de porte de documento. Os tributos e taxam incluem, por … Leia Mais


07:22

Projeto de Lei aumenta a velocidade permitida nas ruas e estradas

Projeto de Lei aumenta a velocidade permitida nas ruas e estradas. O Congresso Nacional encaminhou para o Senado Federal um Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja aprovado, ele muda a tolerância das penalidades relativas ao excesso de velocidade. Atualmente, os motoristas só são multados quando ultrapassam a velocidade … Leia Mais