Tudo pronto para a votação das contas de Eduardo Alencar na Câmara Municipal de Simões Filho

Autor: Simões Filho Online

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A sessão ordinária para a votação das contas do ex-prefeito Eduardo Alencar, referentes ao exercício financeiro de 2015, vai começar daqui a pouco. Após a apreciação em plenário ter sido adiada em diversas oportunidades por falta de entendimento entre os líderes, está tudo pronto para que sejam confirmados ou não o parecer  do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que recomenda a aprovação das contas, mesmo com ressalvas.

A sessão começa às 17h00. Serão necessários 13 votos para a reprovação das contas, e 7 votos para aprovação.

Apesar da votação ser secreta, alguns vereadores já explicitaram o seu posicionamento. Outros no entanto, preferem fazer um suspense. O Simões Filho Online vai acompanhar de perto a votação e trará para a população o posicionamento de todos os 19 integrantes do Legislativo municipal. Acompanhe em tempo real e veja como se posiciona o seu vereador sobre as contas do ex-prefeito Eduardo Alencar .

Confira a ordem da votação:

Adailton Cacambeiro
Alfredo Assis
Cleiton Bolly Bolly
Delvaldo Soares
Dene da Metalúrgica
Elimário Lima
Erivaldo Canjirana
Eri Costa
Everaldo da Silva
Everton Paim
Jailson Soares
José Alnoldo
Kátia Oliveira
Manoel Almeida
Manoel Carteiro
Orlando de Amadeu
Paulo Laécio
Sandro Moreira
Genivaldo Lima

TCM

As contas de Eduardo Alencar, referentes ao exercício de 2015, que estão em apreciação na Câmara de Simões Filho, foi aprovada com ressalvas no dia 21 de dezembro de 2016, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião, o ex-prefeito foi multado em R$32 mil, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal, e em R$2 mil, por falhas e irregularidades identificadas durante a análise técnica. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$147,02, por despesas ilegítimas com juros e multas no atraso de pagamentos.

O relatório técnico do TCM apontou a ilegalidade na prorrogação do contrato de prestação de serviços de seguro de automóveis, em favor da empresa Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, e um elevado valor de despesas no mês de outubro, decorrentes de condenações em processos trabalhistas relativas a rescisões de contratos REDA, devido ao prolongamento indevido das admissões temporárias.

Conforme o TCM, no exercício de 2015, a arrecadação municipal alcançou o montante de R$293.659.118,61, que corresponde a 91,76% do valor previsto no orçamento, e a despesa efetivamente executada foi de R$293.055.267,32, registrando um déficit de R$8.396.148,71, o que revela deficiência na administração nas contas públicas.

As despesas com pessoal alcançaram o percentual de 58,33% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas dentro do limite de tolerância aceito pela maioria dos conselheiros, que apontaram a grave crise financeira enfrentada pelos municípios baianos e a consequente queda da arrecadação como possíveis causas do desequilíbrio dos gastos com pessoal.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCM foi encaminhado à Câmara de Simões Filho.