Uso de radares estáticos, móveis e portáteis estão proibidos no Brasil; entenda

Autor: Redação

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Uso de radares estáticos, móveis e portáteis estão proibidos – É do conhecimento de todos que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tomou uma decisão que agradou a maiorias dos brasileiros. Ele determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro anunciou que acabaria com os radares móveis no país e assim o fez.

— Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio (de Freitas, ministro da Infraestrutura) na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil — disse ele na ocasião.

Os radares suspensos pela determinação desta quinta-feira são:

Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte.

Móvel: instalado em veículo em movimento.

Portátil: direcionado manualmente para os veículos.

A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente, mais conhecidos como pardais e lombadas eletrônicas. Em agosto, a Justiça Federal homologou um acordo do governo Bolsonaro com o Ministério Público que prevê a instalação de cerca de 1.140 radares de velocidade em rodovias federais. O Dnit informou que a declaração do presidente Bolsonaro, de acabar com os radares móveis, não tem implicação nenhuma no acerto homologado na Justiça.