Justiça do Trabalho corre riscos de fechar as portas

Autor: Com informações do Correio e IG

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Debilitada por um funcionamento precário após um o corte de 32% das verbas de custeio e de 92% na de recursos destinados para investimentos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) corre riscos de parar de funcionar antes do fim do ano. Hoje, o Tribunal está em regime de contenção de gastos, o que compromete o funcionamento normal do órgão. Em números absolutos, o corte representa R$ 23 milhões a menos no orçamento do órgão.

Turno único
O TRT-BA chegou a alterar seu horário de funcionamento para um turno único visando reduzir despesas de consumo, como água e luz, mas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, o funcionamento voltou a ser das 8h às 17h, no último dia 1º. Medida que compromete os esforços de economia e o seu funcionamento pleno até o fim do ano.

De acordo com o juiz-auxiliar da presidência do TRT-BA, Firmo Ferreira, o funcionamento em regime de redução extrema de gastos compromete a celeridade dos processos por falta de treinamento para os servidores, por exemplo. “No interior, estávamos implantando o sistema de CLE – Cadastramento de Liquidação e Execução – que transformaria todo o acervo de processos físicos em processos eletrônicos. Com a redução de custos não temos como pagar as diárias para os servidores que executariam esse trabalho”, relata.

Diárias e passagens aéreas também foram reduzidas ao estritamente essencial. “O corte está sacrificando todo o investimento e funcionamento normal do tribunal. Estamos empenhados em manter o órgão funcionando até o final do ano, mas ainda não sabemos se o recurso será suficiente. Não podemos gerar despesas sem a respectiva dotação orçamentária para pagamento de funcionários e contas”.

O secretário de Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro, confirma a precariedade da situação financeira do órgão. “O corte dos terceirizados representou uma redução entre 20% e 25% deste quadro. Como consequência, a limpeza, por exemplo, tem sido realizada em dias alternados”, diz.

O Tribunal também teve que abrir mão dos estagiários que teriam seus contratos renovados esse ano como forma de reduzir despesas. “Temos aproximadamente 25 funcionários que estão se aposentado, mas não podemos convocar funcionários aprovados no concurso por falta de orçamento”, declara Ribeiro. Mesmo durante o horário comercial, os corredores do TRT permanecem com as luzes apagadas para economizar.

Tribunais trabalhistas de São Paulo, Paraná, e do Maranhão já confirmaram não terem condições de manter o funcionamento, e a tendência é que este corte atinja os demais TRTs pelo país, visto que a Lei Orçamentária para 2017 já começou a ser discutida, tendo um novo corte pautado pelos parlamentares.

Ontem (11), magistrados da Bahia fizeram uma manifestação em frente ao Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), no Comércio.

O objetivo, segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia (Amatra5), Rosemeire Fernandes, o corte é discriminatório, pois é diferenciado e de viés ideológico, exatamente porque na Justiça do Trabalho se cuida das relações entre capital e trabalho. “Aqui se cuida de uma garantia constitucional, e não apenas o acesso a justiça. O corte é nos recursos que pagam despesas com água e luz, segurança, manutenção. Ou seja, despesas correntes e inafastáveis”.

Além deste, também há um corte de 90% nos investimentos, o que, de acordo com a magistrada, significa que não tem como manter ferramentas como o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que são tão essenciais, para a execução do trabalho nos TRTs. “O PJE é o que garante o funcionamento, a tramitação do processo, o acesso às informações. O TRT desenvolveu uma ferramenta para móbile onde o cidadão pode consultar seu processo, ver seu dia de audiência. E não se faz isso sem investimento”.