Veja a nova tabela de pagamento do PIS/Pasep 2016/2017

Nova Tabela foi divulgada pelo Governo Federal nesta quarta-feira (29) de junho de 2016

Autor: Simões Filho Online

Publicada em


Na tarde desta quarta-feira (29), O Governo Federal, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definiu o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2016/2017. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões para pagamento do abono salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017.

Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Novas regras

Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), as novas regras do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Quem recebe

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho.

O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.

Veja abaixo a Nova Tabela divulgada pelo Governo Federal na noite desta quarta-feira (29) de junho


Cronograma de pagamento do PIS nas agências da Caixa:

Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Julho 28/07/2016 30/06/2017
Agosto 18/08/2016 30/06/2017
Setembro 15/09/2016 30/06/2017
Outubro 14/10/2016 30/06/2017
Novembro 21/11/2016 30/06/2017
Dezembro 15/12/2016 30/06/2017
Janeiro e Fevereiro 19/01/2017 30/06/2017
Março e Abril 16/02/2017 30/06/2017
Maio e Junho 16/03/2017 30/06/2017

 

Crédito em conta para correntistas da Caixa:

Nascidos em Crédito em
Julho 26/07/2016
Agosto 16/08/2016
Setembro 13/09/2016
Outubro 11/10/2016
Novembro 17/11/2016
Dezembro 13/12/2016
Janeiro e fevereiro 17/01/2017
Março e abril 14/02/2017
Maio e junho 14/03/2017

 

Cronograma de pagamento do PASEP nas agências do Banco do Brasil:

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 28/07/2016 30/06/2017
1 18/08/2016 30/06/2017
2 15/09/2016 30/06/2017
3 14/10/2016 30/06/2017
4 21/11/2016 30/06/2017
5 19/01/2017 30/06/2017
6 e 7 16/02/2017 30/06/2017
8 e 9 16/03/2017 30/06/2017