Na tarde desta quarta-feira (29), O Governo Federal, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), definiu o calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP 2016/2017. A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.
Serão destinados cerca de R$ 14,8 bilhões para pagamento do abono salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017.
Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.
Novas regras
Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), as novas regras do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.
Quem recebe
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.
Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho.
O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.
Veja abaixo a Nova Tabela divulgada pelo Governo Federal na noite desta quarta-feira (29) de junho
Cronograma de pagamento do PIS nas agências da Caixa:
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 28/07/2016 | 30/06/2017 |
| Agosto | 18/08/2016 | 30/06/2017 |
| Setembro | 15/09/2016 | 30/06/2017 |
| Outubro | 14/10/2016 | 30/06/2017 |
| Novembro | 21/11/2016 | 30/06/2017 |
| Dezembro | 15/12/2016 | 30/06/2017 |
| Janeiro e Fevereiro | 19/01/2017 | 30/06/2017 |
| Março e Abril | 16/02/2017 | 30/06/2017 |
| Maio e Junho | 16/03/2017 | 30/06/2017 |
Crédito em conta para correntistas da Caixa:
| Nascidos em | Crédito em |
| Julho | 26/07/2016 |
| Agosto | 16/08/2016 |
| Setembro | 13/09/2016 |
| Outubro | 11/10/2016 |
| Novembro | 17/11/2016 |
| Dezembro | 13/12/2016 |
| Janeiro e fevereiro | 17/01/2017 |
| Março e abril | 14/02/2017 |
| Maio e junho | 14/03/2017 |
Cronograma de pagamento do PASEP nas agências do Banco do Brasil:
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 28/07/2016 | 30/06/2017 |
| 1 | 18/08/2016 | 30/06/2017 |
| 2 | 15/09/2016 | 30/06/2017 |
| 3 | 14/10/2016 | 30/06/2017 |
| 4 | 21/11/2016 | 30/06/2017 |
| 5 | 19/01/2017 | 30/06/2017 |
| 6 e 7 | 16/02/2017 | 30/06/2017 |
| 8 e 9 | 16/03/2017 | 30/06/2017 |
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