Há ainda algumas dúvidas por parte do trabalhador sobre sacar ou não o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que começa a ser liberado agora em setembro. Para começar, quem for demitido sem justa causa, mesmo tendo sacado o dinheiro continua tendo direito a receber o valor de 40% da multa do FGTS. Significa que o empregador tem de pagar esse percentual de qualquer maneira, com o trabalhador sacando ou não o dinheiro do FGTS.
Isso vale tanto para quem optar pelo saque imediato de até R$ 500, quanto pela modalidade de saque aniversário a partir do ano que vem. A diferença é que, para quem optar pelo saque aniversário, em caso de demissão sem justa causa, só poderá sacar o valor dos 40% de multa. O restante continuará em sua conta do FGTS, só podendo ser sacado em alguma das outras condições, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Vale lembrar que o saque imediato de R$ 500 começa a vigorar no próximo dia 13, mas apenas para aqueles que possuem conta na Caixa Econômica Federal. O dinheiro vai entrar automaticamente na conta. Quem não é correntista, só receberá a partir do dia 18 deste mês.
E se sacar os R$ 500 e for demitido depois?
O trabalhador pode ficar tranquilo nesse caso, pois quem optar pelo saque imediato, de até R$ 500 por conta do FGTS, vai poder continuar sacando o valor do fundo de garantia. Isso desde que a demissão ocorra sem justa causa, normalmente.
Porém, fica impedido de retirar todo o FGTS na demissão quem optar pelo saque aniversário. Essa é outra modalidade, diferente do imediato. Quem quiser, a partir do ano que vem vai poder sacar uma fatia do fundo de garantia todo ano. A parcela liberada vai depender de quanto dinheiro o trabalhador tem na conta.
Um detalhe importante nesse caso: A pessoa que optar pelo saque aniversário não vai poder sacar todo o valor do fundo de garantia se for demitido sem justa causa, apenas os 40% de multa.
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