Você apoia? Congresso quer liberar CNH de graça para desempregados

Você apoia? Congresso quer liberar CNH de graça para desempregados.

Conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitas pessoas em todo o país. Seja para trabalhar ou para usufruir da liberdade de dirigir por aí, fazer o documento é caro e requer tempo do condutor.

A boa notícia é que um novo Projeto e Lei foi apresentado no Congresso promete aliviar essa carga para muitos candidatos(as). A proposta vai beneficiar as pessoas de baixa renda que estão desempregadas. Entenda ponto a ponto e quem terá direito a proposta.

Nova Lei

A nova proposta vai Alterar a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão gratuita do documento de habilitação a membros desempregados de famílias de baixa renda.

De acordo com a proposta, o candidato(a) desempregado ou membro de família com renda mensal bruta total de até dois salários mínimos, ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, poderá fazer a CNH categoria B (carro) de graça. Desta forma, o candidato não precisará se preocupar com as despesas com as aulas teóricas e práticas e com os exames do Dentran. O benefício também se aplica aos custos decorrentes do exame para a mudança para a categoria C ou D.

Outros pré-requisitos

Conforme o projeto, a pessoa deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Quem vai bancar a CNH de graça?

O projeto prevê que as habilitações serão pagas com o dinheiro das multas de trânsito. O percentual de 5% do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança, educação de trânsito e formação de condutores para tirar CNH sem paga nada por isso.

Justificativa

A autoria do Projeto é do Deputado Juscelino Filho. De acordo com a justificativa da proposta, é sabido que as camadas mais pobres da população brasileira possuem restritas oportunidades de trabalho e emprego, de modo que – para essas pessoas – possuir uma Carteira Nacional de Habilitação – CNH é uma real possibilidade de uma atividade laboral e/ou econômica.

“Ocorre que as exigências criadas pela atual legislação de trânsito oneram o processo de habilitação (cursos, exames, provas, taxas administrativas), restringindo sobremaneira o acesso de pessoas carentes à CNH e adicionando dificuldade que contribui para ampliar o distanciamento socioeconômico dessas camadas mais vulneráveis em relação àquelas com mais recursos.

Consta que o custo médio do processo de obtenção da carteira nacional de habilitação pode chegar à casa de alguns milhares de reais.

A gratuidade proposta pelo presente projeto procura combater essa desigualdade, na medida em que facilita o acesso à CNH e, consequentemente, ao mercado de trabalho, das pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cujas famílias possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até dois salários mínimos.

Tramitação

A proposta já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e foi apensada a outros quatros Projetos. Ainda não há data definida para votação em plenário.