Votação de urgência do projeto que proíbe o Uber é retirada da Câmara dos Deputados

Autor: Simões Filho Online

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Os líderes na Câmara dos Deputados decidiram retirar da pauta a votação da urgência do projeto que restringe o transporte de passageiros para veículos identificados como os táxis. Na prática, a proposta proíbe serviços como o Uber, pois torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais.

O presidente Rodrigo Maia propôs a criação de um grupo de trabalho para que em 30 dias possa se chegar a um consenso sobre um projeto para ser discutido em comissão especial, a ser criada para analisar o tema. Para Maia, o objetivo é harmonizar os dois sistemas.

“A maioria dos líderes entende que, de fato, há uma disparidade entre um sistema e outro, mas não se pode criar uma regra para inviabilizar o Uber. Na verdade tem que se criar uma regra para harmonizar o sistema, porque esses problemas vão acontecer em várias áreas, na rede hoteleira, no taxi, pois a modernidade vem, as novidades vão aparecendo e a gente não pode, porque apareceu um produto que tem sido bem avaliado pela sociedade, restringi-lo em favor de outro”, defendeu o presidente.

Proposto por seis deputados, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a lei que regulamenta a profissão de motorista profissional no País.

Uma das mudanças proíbe que veículos particulares descaracterizados sejam usados para obter remuneração ou vantagem econômica por meio da oferta de serviços de transporte de passageiros. Nesta terça-feira (8), taxistas de várias partes do País se concentraram em frente ao Congresso para pedir a votação da proposta.

O presidente da Associação de Permissionários de Goiânia, Hugo Nascimento, afirmou que o projeto proíbe a concorrência desleal de aplicativos de mobilidade.

“A questão não é Uber, a questão é legalidade e concorrência dentro da legalidade de forma igual. Hoje o taxista é vítima de uma concorrência desleal de uma empresa que não tem a tutela do estado, que não paga ISS municipal, que não vistoria seus veículos, que não paga imposto. Ela ganha 25% de todos os carros que estão trabalhando no Brasil inteiro sem pagar o imposto sobre isso. Não só nós taxistas estamos sendo lesados. O cidadão está sendo lesado”

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) defendeu o aplicativo e rebateu a crítica de que o Uber não paga imposto. Segundo ele, o motorista do Uber paga IPVA, o que não ocorre com os taxistas. “O Uber faz parte da realidade das grandes cidades. É uma forma que o cidadão escolheu para se locomover. Ele pode andar de ônibus, de táxi, de Uber, de bicicleta. É uma decisão que o cidadão tem que tomar e não cabe o Congresso proibir isso. É muito importante que o Uber tenha equivalência com relação a tributos. Isso já acontece, por exemplo: o táxi não paga IPVA, o Uber paga. Esse discurso de que não se paga tributo não é real”, defendeu o parlamentar.